Deliberação n.º 27/CR-ARC/2023, de 14 de fevereiro, que procede à renovação do título habilitador para o exercício da atividade de radiodifusão à Associação Comunitária para o Desenvolvimento do Morrinho, operador da Rádio Comunitária Voz di Djarmai.
Deliberação n.º 26/CR-ARC/2023, de 31 de janeiro, que defere o pedido de registo da empresa EME - Marketing e Eventos, Ldª, como agência de publicidade.
Deliberação n.º 25/CR-ARC/2023, de 31 de janeiro, que procede à renovação do título habilitador para o exercício da atividade de radiodifusão à Associação Sal Apoiada - Juntos para Construir, operador da Rádio Comunitária dos Espargos.
Deliberação n.º 24/CR-ARC/2023, de 31 de janeiro, relativa à queixa apresentada pelo Sr. José Casimiro Barbosa Gomes de Pina contra o Jornal Online OPAÍS.cv, por alegada ofensa ao seu bom nome e integridade.
Deliberação n.º 23/CR-ARC/2023, de 31 de janeiro, relativa à queixa apresentada pelo Governo de Cabo Verde contra a Radiotelevisão Caboverdiana, S.A., sobre práticas suscetíveis de configurar violação dos direitos e garantias consagrados nas disposições normativas que regulam a atividade de comunicação Social.