Deliberação n.º 32/CR-ARC/2023, de 28 de fevereiro, que defere o pedido de averbamento do registo da Rádio Comercial, por mudança de Diretor.
Deliberação n.º 31/CR-ARC/2023, de 28 de fevereiro, relativa à reclamação do Sr. José Casimiro Barbosa Gomes de Pina contra a Deliberação n.º 24/CR-ARC/2023, de 31 de janeiro.
Deliberação n.º 30/CR-ARC/2023, de 28 de fevereiro, que procede à atribuição dos Incentivos do Estado à Comunicação Social Privada – Imprensa Escrita, referentes ao ano de 2023.
Deliberação n.º 29/CR-ARC/2023, de 28 de fevereiro, relativa à queixa apresentada pelo Sr. Geremias de Sousa Furtado contra o Administrador Único de Inforpress. S.A., por alegada ingerência nos assuntos da competência do Diretor de Informação e por alegada violação à liberdade e independência dos jornalistas.