Deliberação N.º 4/CR-ARC/2016, de 14 de junho, sobre o pedido de direito de resposta da Sr.ª Ofélia Monteiro à TCV, pela reportagem emitida nos espaços informativos do dia 11 de maio de 2015, assinada pela jornalista Maria da Luz Neves.
Deliberação N.º 6/CR-ARC/2016, de 14 de junho, sobre o processo contraordenacional contra Nova Editora, S.A. pela publicação do jornal A Semana, edição impressa n.º 1233, sem a inserção do título.
Deliberação N.º 3/CR-ARC/2016, de 19 de abril, sobre a Participação, com fundamento em alegada promiscuidade entre o diretor da Rádio Comunitária Sodade FM e a JPAI, exercida pelo Sr. Alírio Gomes junto da Provedoria de Justiça, a qual, por sua vez, a remeteu para a ARC.
Deliberação n.º 2 /CR-ARC/2016, de 08 de abril, relativa a Queixa apresentada pela CVMóvel contra a Unitel T+.