Deliberação n. º 20/CR-ARC/2026, de 26 de fevereiro, Processo de contraordenação instaurado à Inforpress S.A., proprietária da Inforpress – Agência Cabo-verdiana de Notícias, por violação do disposto nas alíneas b) e l) do n.º 1 do Artigo 13.º da Lei que define o Regime Jurídico de Sondagens e Inquéritos de Opinião.
Deliberação n. º 19/CR-ARC/2026, de 17 de fevereiro, relativa à abertura do Processo de Averiguação à Televisão de Cabo Verde (TCV) por alegado incitamento ao ódio e subversão da ordem democrática.
Deliberação n. º 18/CR-ARC/2026, de 17 de fevereiro, que defere o pedido de registo da Gaft Sports, Sociedade Unipessoal, Lda., como empresa que edita publicações periódicas e do jornal online, de sua propriedade, gaftsports.cv.
Deliberação n. º 17/CR-ARC/2026, de 17 de fevereiro, relativa à abertura do Processo de Averiguação à Televisão de Cabo Verde (TCV) pela transmissão de conteúdo suscetível de afetar a sensibilidade do público mais vulnerável.