Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 87/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 87/CR-ARC/2017, de 28 de novembro, que instaura um procedimento administrativo de averiguação na sequência da participação da AJOC relativa à gestão da informação na TCV.


DELIBERAÇÃO N.º 86/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 86/CR-ARC/2017, de 14 de novembro, que instaura processo de contraordenação à GC-Comunicação, na qualidade de proprietária do serviço de programa radiofónico Praia FM, pela veiculação de publicidade de bebida alcoólica em horário expressamente proibido pelo Código de Publicidade. 


DELIBERAÇÃO N.º 85/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 85/CR-ARC/2017, de 14 de novembro, que instaura processo de contraordenação à MULTIMÉDIA S.A.R.L., pela veiculação de publicidade de bebida alcoólica em horário expressamente proibido pelo Código de Publicidade, nos serviços de programas da Rádio Comercial, propriedade da arguida.

 


DELIBERAÇÃO N.º 84/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 84/CR-ARC/2017, de 2 de novembro, sobre o registo do jornal online Terra Nova como órgão de comunicação social, privada, de publicação periódica.


DELIBERAÇÃO N.º 83/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 83/CR-ARC/2017, de 02 de novembro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Radiotelevisão Cabo-verdiana, S.A. (RTC) e aos órgãos de comunicação a seu cargo: TCV, TCVI, RCV e RCV+.