Deliberações

Deliberação n.º 44/CR-ARC/2018, de 24 de julho, sobre a queixa da Juventude do PAICV (JPAI) contra a Televisão de Cabo Verde. 

Deliberação n.º 43/CR-ARC/2018, de 24 de julho, que aprova o registo do jornal impresso "A SEMANA".

Deliberação n.º 42/CR-ARC/2018, de 24 de julho, que aprova o Parecer N.º 6/CR-ARC/2018 relativo ao projeto de Lei que procede à revisão do Código Eleitoral.

Deliberação n.º 41/CR-ARC/2018, de 26 de junho, que Instaura procedimento de averiguação a Televisão Independente de Cabo Verde por alegada difusão de vídeo-clip com conteúdo erótico e linguagem obscena próximo ao horário infantil.

Deliberação n.º 40/CR-ARC/2018, de 10 de junho, que instaura um procedimento de averiguação na sequência da divulgação de sondagem de opinião efetuada pelos estudantes da Universidade Mindelo, datada de 7 de junho, pela Inforpress, RCV e a TCV.