(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
- Emissão de parecer sobre a composição dos conselhos de
redação dos serviços de programas televisivos e a eventualidade jurídico-legal
de neles terem assento, por direito próprio, os operadores de imagem.
- Autorização para a contratação, em regime de urgência e na
modalidade de prestação de serviço, de dois analistas de conteúdos, por um
período de 90 dias, para reforçar os trabalhos do Departamento de Análise e
Supervisão de Conteúdos de Média, no quadro da elaboração das bases de dados,
planificação e extração dos relatórios de regulação e de pluralismo 2017.