VI Encontro da PER termina com aprovação da Declaração de Maputo
O VI Encontro anual da Plataforma das Entidade Reguladora para a Comunicação Social Países e Territórios de Língua Portuguesa, PER, realizado sobre o tema “A regulação de conteúdos no espaço da língua portuguesa”, terminou hoje, 26 de outubro, na cidade de Maputo, em Moçambique, com a aprovação da Declaração de Maputo e a Carta de Princípios sobre a promoção de igualdade de género nos media.
Na Declaração saída deste encontro, as entidades reguladoras de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste afirmaram a sua preocupação em contribuir, nos respectivos países, para a promoção de conteúdos informativos, educativos e de entretenimento, revestidos de interesse público e de qualidade.
Para os reguladores lusófonos, é necessário garantir uma presença significativa de produção e circulação de conteúdos em língua portuguesa, o que passa por um incentivo ao mercado audiovisual e multimédia, salvaguardando porém a sua orientação para que estes conteúdos correspondam às legítimas expectativas dos cidadãos.
Quanto as condições a serem criadas, defenderam o desenvolvimento de conteúdos que respeitem a diversidade cultural e o interesse público; o apoio à criação de novos canais, serviços de distribuição e multimédia, nomeadamente de acesso universal; e a proteção dos cidadãos consumidores de Media no respeito pelos seus direitos fundamentais, em particular quando se trata de menores de idade.
Na sua visão, deve-se também investir no estímulo às indústrias de produção de conteúdos digitais e multimédia para distribuição em multiplataforma, na promoção de um maior conhecimento e troca de experiências, entre este grupo de nações irmãs, aproximando as sociedades através da partilha das respectivas realidades e no incentivo à criação de guias de boas práticas e livros de estilo que auto-regulem a atividade jornalística.