(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
- Aprovação dos
procedimentos de cumprimento obrigatório por órgãos de comunicação social
fiscalizados pela ARC à: TIVER e Rádio DIA;
- Aprovação da
Diretiva aconselhando boas práticas aos órgãos de comunicação social, públicos
e privados, no tratamento de notícias sobre denúncias por abuso sexual,
particularmente as relativas a menores de idade;
- Aprovação das coimas a aplicar ao jornal A Nação pela
divulgação de resultados de sondagem não depositada na ARC;
- Arquivamento de uma queixa de um cidadão que pediu o
anonimato, solicitando a proibição da difusão da faixa musical “É Zonban”,
interpretada pelos artistas Élida Almeida e Djodje.