(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Que aprovam os procedimentos de cumprimento obrigatório por
órgãos de comunicação social fiscalizados pela ARC:
- Rádio e Tecnologias
Educativas;
- Rádio Comercial;
- Rádio Comunitária Voz di
Santa Cruz;
- Rádio Comunitária Voz de
Ponta d’Água;