(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC)
- Procedência à queixa do cidadão Jair Jorge Chantre Neves contra o jornal A Semana online, por alegadas ofensas à sua honra e dignidade contidas num comentário sob anonimato, na sequência da notícia publicada com o título “Prevenção contra a violência infantil: ICCA posiciona-se contra realização da ‘mini miss beleza infantil praia 2017’”, editada a 23 de junho de 2017.