Deliberações do Conselho Regulador a 14 de junho de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC)
- Procedência ao pedido de intervenção feita pela diretora da Rádio Nova
relativo à transmissão em simultâneo do programa "Bola Branca", no
território nacional, por dois operadores de rádio sem autorização para o
efeito.
- Registo do diário Santiago Magazine e da sua
proprietária Santiago Editora, SA.
- Aprovação do plano de fiscalização da ARC para o ano de 2017 1ª fase.
-Credenciação dos técnicos da ARC, com vista a atribuir-lhe poderes para realizarem as missões de fiscalização aos órgãos de comunicação social, nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 40.º dos seus Estatutos (Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro).