- Que aprova a deliberação relativa à queixa apresentada pelo representante da Associação de Simão Ribeiro contra a TCV;
- Que aprova o edital de candidatura à atribuição de Incentivos do Estado à Comunicação Privada para o ano Económico de 2024;
- Que aprova a deliberação relativa ao pedido de renovação do título habilitador para o exercício da atividade de radiodifusão da Associação de Músicos da Boa Vista, operador da Rádio Comunitária Voz di Bubista;
- Que aprova a deliberação relativa ao pedido de registo e credenciação da empresa MGF Research, Estudos e Sondagem de Opinião, Lda., como entidade que se dedica à atividade de realização de sondagens e inquéritos de opinião produzidos com a finalidade de divulgação pública;
- Que aprova a Coletânea, contendo as principais deliberações e atividades da ARC, referente ao 4.º trimestre do ano de 2023.