- Que aprova a deliberação relativa a queixa do Secretário – geral do PAICV, contra a TCV;
- Que aprova a deliberação relativa a queixa do Secretário – geral do PAICV, contra a RCV;
- Que aprova a coletânea de atividades da ARC, referente ao 3º trimestre do ano de 2023.