ERC de Portugal capacita técnicos da ARC
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal, ERC, iniciou sexta-feira, 10, uma ação de formação dos técnicos da ARC, que decorre até quarta-feira, 15.
A formação, que se realiza por via de teleconferência, tem por objetivo capacitar os técnicos da ARC na sequência das novas atribuíções resultantes da alteração dos seus estatutos, em dezembro de 2020, e reforçar as competências em matéria de regulação e de supervisão dos média em Cabo Verde
Uma sessão de apresentação com dirigentes de vários departamentos da ERC, formadores e formandos marcou o início desta iniciativa, durante a qual foram abordados os objetivos e as expetativas da ARC, seguindo-se um resumo de cada tema constante do plano de formação.
Dentre os temas abordados, merecem destaque Licenças e autorizações para operadores de Televisão e Licenças e autorizações para operadores de Rádio; Princípio da não concentração da titularidade e da transparência da propriedade dos operadores; e Critérios de avaliação do cumprimento das obrigações de rigor e isenção nos blocos informativos de Televisão.
Foram ainda temas desta formação os Critérios de avaliação do cumprimento das obrigações de pluralismo e diversidade dos serviços de programas de Televisão e de Rádio, bem como a Literacia dos média e os Critérios para a fiscalização da conformidade da publicidade do Estado com o princípio da imparcialidade.