Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador da ARC a 23 de agosto
- Apreciação do pedido de parecer à nomeação de António
Teixeira para o exercício do cargo de Diretor da Televisão de Cabo Verde e
destituição de Júlio Rodrigues da mesma função;
- Decisão sobre a execução da coima
aplicada no Processo de Contraordenação n.º 4/2016 em que é arguida a SOCIEDADE
A NAÇÃO CABO VERDE, Ld.ª, proprietária do jornal (impresso) "A
NAÇÃO", por publicação de conteúdos de sondagem realizada por uma empresa
sem credenciação, sobre intenções de voto para a escolha de candidatos às
eleições autárquicas de 2016, intitulada "Santa Catarina – Lamine
Tavares lidera sondagem", inserida na edição n.º 457;
- Pedido de averiguação do jornal a Semana
contra a CNE – Comissão Nacional de Eleições -, por suposto financiamento
indevido de um dos jornais da praça, com prejuízo para a sã concorrência no
mercado;
- Constituição da delegação da ARC ao V
Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras (PER), a ter lugar na
Guiné-Bissau, de 21 a 27 de outubro;
- Aprovação das propostas de alteração dos
Estatutos da PER;
- Pedido de registo da Afrosondagem –
Estudos de Mercado, Inquéritos de Opinião e Consultoria Económica, como empresa
de realização de sondagens e inquéritos de opinião em Cabo Verde.