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Deliberações do Conselho Regulador a 14 de setembro de 2021

  • 14 setembro de 2021

- Sobre o processo de contraordenação instaurado à Cidade Comunicações, S.A., na qualidade de proprietária da Rádio Cidade, pela publicidade de marca de bebida alcoólica da “Super Bock”.

- Relativa a Queixa apresentada pela UNTC-CS contra a Rádio de Cabo Verde - RCV pela omissão da decisão por parte da RCV, sobre o recurso hierárquico interposto no âmbito do direito de resposta requerido pela Plataforma Sindical.

 - Que aprova o registo nos livros da ARC [alínea d) do n.º 3 do Artigo 22.º dos Estatutos da ARC] da UNITEL T+, Sociedade Unipessoal, S.A, como Operadora de Distribuição de TV.