Que aprova o plano de atividades e o projeto do orçamento da ARC para o ano económico de 2022. veja mais
Que aprova a proposta de projeto de resolução que revoga a Resolução n.º 151/VIII/2015, de 29 de dezembro, e aprova o novo quadro de pessoal da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e o respetivo conteúdo funcional. veja mais