- Que autoriza a Alfa-Comunicações, Lda., detentora da Rádio Alfa, a exercer, provisoriamente, a atividade de radiodifusão, com serviços de programas de âmbito geral e de cobertura nacional.
- Que autoriza a mudança de nome da Rádio Praia FM2 - Rádio Kultura para Top FM - Rádio Kultura.