Deliberações do Conselho Regulador a 2 de março de 2021
- Que instaura processo de contraordenação à Rádio Televisão de Cabo Verde - RTC por violação do disposto na Lei da Televisão, no Estatuto dos Jornalistas e nos Estatutos da ARC.
- Sobre o recurso de arbitragem sobre a utilização do tempo de antena da Associação para a Defesa do Consumidor – ADECO na Televisão de Cabo Verde – TCV.
- Sobre o pedido de transmissão de alvará da Rádio Nova para a Associação Rádio Maria de Cabo Verde
- Relativa a primeira apreciação do pedido de transmissão de alvará da Praia FM2 Radiu Kultura para a Top Mais Media.
- Que aprova o registo nos livros da ARC da:
a) Sociedade de Plataformas de Agregação Ld.ª, sociedade por Quotas como empresa jornalística;
b) Balai Cabo Verde propriedade da Sociedade de Plataformas de Agregação Ld.ª como publicação periódica.