- Que aprova o parecer relativo à nomeação de Maria da Luz Rodrigues Andrade para o cargo de Diretora da Televisão Educativa.
- Que aprova o registo nos livros da ARC:
- Da ISE Digital Media Sociedade Unipessoal Ld.ª como empresa jornalística;
- Do Jornal online Diário de Negócios, propriedade da ISE Digital Sociedade Unipessoal Ld.ª;
- Do Jornal online Arquipélago, propriedade da ISE Digital Sociedade Unipessoal Ld.ª;
- Dos Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde, como operador radiofónico e da Rádio Nova - Emissora Cristã de Cabo Verde, como serviço de programas de rádio.