- Que aprova a deliberação relativa à queixa n.º 09/2020, apresentada pelo Senhor Aniceto Barbosa contra o jornal online A Semana, por alegado uso indevido do seu nome e a referência às iniciais da empresa a cujo quadro pertence (“Aniceto Barbosa ASA”), no espaço destinado aos comentários daquele jornal, nos dias 02 e 04 de junho de 2020.
- Que aprova o averbamento, no registo do Jornal online A Nação, do novo diretor.