- Que revoga a deliberação n.º 18/CR-ARC/2020, aprovada em 26 de março, e procede à aprovação do Relatório de Atividades e de Contas da ARC referente ao ano económico de 2019.
- Que revoga a deliberação n.º 20/CR-ARC/2020, aprovada em 26 de março, e procede à aprovação do Relatório da Conta de Gerência da ARC referente ao ano económico de 2019.