Deliberações do Conselho Regulador a 23 de junho de 2020
- Que aprova a deliberação relativa à queixa do Munícipio do Tarrafal de São Nicolau (Câmara Municipal) contra a Associação Comunitária dos Amigos do Tarrafal de São Nicolau, proprietária da Rádio Comunitária Sodade FM, alegando que, no programa “Saúde em sua casa”, o apresentador manifestou atitudes que prejudicam a imagem e o bom-nome do queixoso, atingindo a sua honra, o prestígio e a confiança perante a sociedade e junto dos familiares;
- Que aprova o parecer, solicitado pelo Presidente da Assembleia Nacional, sobre a proposta de Lei que procede à primeira alteração dos Estatutos da ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro;
- Que aprova o registo da SALWAVE, Ld.ª como empresa jornalística, e do jornal online SALWAVE, como publicação periódica.