- Que aprova a deliberação relativa à queixa n.º 6/2020, da Inforpress - Agência Cabo-verdiana de Notícias contra o Jornal online O País, por divulgação, no seu editorial de 13 de abril, de um artigo alegadamente acusatório e atentatório ao bom nome e credibilidade daquela Agência.
- Que aprova a deliberação relativa a uma peça noticiosa apresentada no “Jornal de Domingo” da Televisão de Cabo Verde (TCV), suscetível de violar princípios que regulam a atividade televisiva.
- Que aprova a deliberação com as diretrizes para a execução, na ARC, das regras do uso obrigatório de máscaras e demais obrigações resultantes da renovação do estado de emergência e do termo da sua vigência.