Deliberações do Conselho Regulador a 26 de março de 2020
- Que aprova a suspensão de todos os prazos dos processos que se encontram a tramitar na ARC, em virtude da decisão de quarentena pelo Governo;
- Que aprova o relatório anual de Regulação 2019;
- Que aprova o relatório anual do Pluralismo Político Partidário 2019;
- Que aprova o relatório de Atividades e Contas 2019;
- Que aprova o relatório anual das Sondagens e Inquéritos de Opinião 2019;
- Que aprova o relatório da Conta Gerência 2019;
- Que aprova o pronunciamento da ARC, solicitado pela AJOC, sobre o teor do comunicado do Governo atinente à responsabilização criminal dos OCS neste período de contingência de proteção civil;
- Que aprova o informe relativo ao mês de março.