- Que admite o pedido de parecer solicitado pela Inforpress para a nomeação em definitivo da Sra. Dulcineia da Costa de Pina Ramos como Diretora de Informação da Agência Cabo-verdiana de Notícias.
- Que aprova a proposta de Orçamento da ARC para o ano económico 2020, em harmonia com o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o mesmo ano económico, (publicado no Boletim Oficial n.º 130, I Série, de 31 de dezembro.