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O Conselho Regulador aprovou, na sua reunião ordinária de 17 de maio, o Plano de Atividades e Orçamento para 2016. Tendo em conta os circunstancialismos próprios do corrente ano, marcado por um ciclo de três eleições (Legislativas, Autárquicas e Presidenciais), as atividades da ARC para 2016 estarão condicionadas, desde logo, pela necessidade de acompanhar e monitorar as eleições e, por outro lado, pela aprovação do Orçamento do Estado, nesta fase da sua instalação.

Para o corrente ano, a Autoridade Reguladora escolheu como eixos prioritários de ação: a) a instalação dos serviços essenciais e órgãos da ARC, quais sejam: concluir os arranjos da nova sede, contratação do pessoal, a aquisição dos mobiliários necessários, instalação do Auditor de Contas e posse do Conselho Consultivo; b) o investimento no reforço institucional da ARC e na sua imagem institucional, com realização de palestras, conferências, fóruns e atividades de sensibilização do público sobre o papel da regulação; e c) a supervisão e Regulação: monitoramento da campanha eleitoral e cobertura das eleições por parte dos órgãos de comunicação social; visitas de fiscalização, inspeção e vistorias às entidades sob a supervisão e fiscalização da ARC; monitoramento do cumprimento da legislação vigente e promoção de auditorias ao Serviço Público.

Além de dar atenção especial à elaboração e aprovação dos instrumentos de gestão do pessoal (normas e procedimentos, controlo de assiduidade e de prestação de serviços), administrativo e financeiro (Plano de atividades, orçamento, balancetes e contas), a ARC deverá acompanhar e participar nas reuniões da Comissão de Implementação da TDT, do Conselho Consultivo da ANAC e do Conselho Consultivo para a Comunicação Social, desenvolver a cooperação e relações institucionais com organismos congéneres e reforçar a capacidade institucional através da formação.

Assim sendo, a ARC vai focalizar a sua ação nas seguintes áreas: (i) reforço institucional e instalação dos órgãos da ARC Conselho Consultivo e Auditor, conferindo atenção especial à imagem institucional e formação dos seus quadros; (ii) regulação e supervisão dos média; (iii) consolidação das relações institucionais; (iv) organização de Eventos ARC; (v) elaboração de propostas de regulamentação e atualização do quadro legal vigente; (vi) desenvolvimento/reforço de relações de cooperação com entidades estrangeiras; e (vii) reforço da presença da ARC na PER.