Deliberações do Conselho Regulador a 5 de março de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
- Aprovação da deliberação relativa à conclusão do Procedimento de Averiguação n.º 1/CR-ARC/2019, visando esclarecer denúncias públicas de alegada violação em matéria de rigor informativo e de proteção de direitos, liberdades e garantias pessoais, numa peça noticiosa publicada pelo jornal A Semana Online;
- Aprovação da deliberação sobre a queixa (n.º 1/2019) em que o PAICV acusa a RTC e a Direção da TCV de não parcelamento de tempo para divulgação do tempo de antena desse Partido;
- Aprovação da deliberação sobre a queixa (n.º 2/2019) em que a UNTC-CS e o SACAR acusam a RTC e a TCV, de tratamento discriminatório, desrespeito e tentativa de silenciamento das atividades realizadas pelos queixosos;
- Conversão em definitivo do registo provisório, nos Livros da ARC, da Associação PA SANICLAU como operadora licenciada e do seu serviço de programa Rádio Comunitária da Ribeira Brava;
- Aprovação do Informe do mês de fevereiro de 2019.