Deliberações do Conselho Regulador de 24 julho de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
- Aprovação da deliberação relativa à queixa apresentada pela JPAI – Juventude do PAICV contra a TCV – Televisão de Cabo Verde;
- Aprovação da deliberação que designa o ponto focal para integrar o grupo de trabalho para a implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco em Cabo Verde.
- Aprovação do parecer prévio emitido no âmbito da competência consultiva em matéria legislativa (n.º 1 do Artigo 23.º dos Estatutos da ARC), relativo ao projeto de lei que procede a revisão do Código Eleitoral Cabo-verdiano, solicitado pelo Senhor Presidente da Assembleia Nacional.
- Aprovação do registo, nos livros da ARC:
- Do jornal impresso A Semana, propriedade da sociedade NOVA EDITORA, SARL;
- Da Associação Comunitária para o Desenvolvimento do Morrinho, como operadora de radiodifusão comunitária;
- Da Rádio Comunitária Voz de DJARMAI;